POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

RUBÊNIA DA SAÚDE — ELEIÇÕES 2026

Última atualização: 19 de agosto de 2026

A Campanha Eleitoral de Rubênia Lauriza Pereira de Lima Vasconcelos — Rubênia da Saúde, candidata a Deputada Estadual pelo Ceará, número 15777, MDB, inscrita no CNPJ nº 68.504.260/0001-38, reconhece a importância da privacidade, da liberdade de escolha e da proteção dos dados pessoais das pessoas que acessam seus canais digitais, enviam mensagens, apresentam sugestões, participam de atividades ou mantêm qualquer forma de interação com a campanha.

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais estabelece como os dados poderão ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados, protegidos, conservados e eliminados no âmbito do site oficial rubeniadasaude.com.br e dos canais diretamente administrados pela campanha.

O tratamento de dados pessoais observará a Lei Federal nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a legislação eleitoral, as normas do Tribunal Superior Eleitoral aplicáveis às Eleições 2026 e demais disposições legais pertinentes.

1. IDENTIFICAÇÃO DA CONTROLADORA

Para os tratamentos em que determine as finalidades e os meios de utilização dos dados pessoais, a responsável será:

Campanha Eleitoral Rubênia da Saúde — Eleições 2026

Candidata: Rubênia Lauriza Pereira de Lima Vasconcelos

Nome de urna: Rubênia da Saúde

Cargo: Deputada Estadual — Ceará

Número: 15777

Partido: MDB

CNPJ: 68.504.260/0001-38

Site oficial: rubeniadasaude.com.br

E-mail: rubenadasaude15777@gmail.com

WhatsApp oficial: (85) 99157-8645

Prestadores de serviços tecnológicos, hospedagem, comunicação, formulários e demais fornecedores poderão atuar como operadores ou, conforme as características de seus próprios tratamentos, controladores independentes.

2. DADOS QUE PODERÃO SER COLETADOS

De acordo com a interação escolhida pelo usuário, poderão ser tratados:

nome;
profissão;
município;
bairro;
telefone e WhatsApp;
e-mail;
perfil do Instagram, quando voluntariamente fornecido;
forma de participação escolhida;
mensagens, sugestões e demandas encaminhadas;
informações fornecidas voluntariamente nos campos de texto;
registros relacionados às autorizações e consentimentos;
registros técnicos necessários à segurança e ao funcionamento do site;
informações necessárias ao atendimento dos direitos dos titulares.

Nem todos esses dados serão solicitados em todas as situações.

A campanha observará o princípio da necessidade, procurando tratar somente os dados adequados, pertinentes e necessários à finalidade correspondente.

3. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

A LGPD atribui proteção especial aos dados pessoais sensíveis, entre os quais estão informações referentes à saúde e à opinião política.

Os formulários disponibilizados pela campanha não têm como finalidade coletar prontuários, diagnósticos, resultados de exames, medicamentos utilizados, histórico clínico ou outras informações médicas individualizadas.

Caso o usuário utilize campos abertos para apresentar problemas ou demandas relacionadas à saúde, recomenda-se que não informe dados médicos pessoais ou outros dados sensíveis desnecessários.

Determinadas interações realizadas no contexto eleitoral também podem, dependendo das circunstâncias, revelar ou permitir inferências relacionadas à opinião política do titular.

Quando houver tratamento de dados pessoais sensíveis ou informações capazes de revelá-los, serão adotadas as cautelas reforçadas previstas na legislação, inclusive utilização da hipótese legal apropriada e, quando juridicamente necessário, consentimento específico e destacado.

A simples visita ao site não significa apoio político, intenção de voto ou qualquer declaração de preferência eleitoral.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados poderão ser utilizados, conforme a interação realizada, para:

4.1 Responder mensagens

Receber, organizar, analisar e responder manifestações, dúvidas, sugestões ou demandas voluntariamente apresentadas.

4.2 Ouvir profissionais da saúde

Conhecer experiências, necessidades e sugestões apresentadas por profissionais do setor, permitindo sua sistematização para fins relacionados às atividades da campanha.

4.3 Conhecer demandas das comunidades

Identificar e sistematizar questões apresentadas por cidadãos, inclusive segundo município ou bairro, quando essas informações forem voluntariamente fornecidas.

4.4 Organizar participação voluntária

Entrar em contato com pessoas que manifestem interesse em:

participar voluntariamente;
receber materiais;
participar pelo WhatsApp;
apoiar atividades nas redes sociais;
participar ou colaborar com encontros;
outras modalidades expressamente escolhidas pelo próprio titular.

4.5 Comunicação eleitoral

Enviar notícias, conteúdos, informações, agendas e outras comunicações da campanha quando existir fundamento jurídico adequado e, quando necessário, autorização específica do titular.

4.6 Segurança

Prevenir e identificar spam, fraude, abuso, ataques, acessos não autorizados e outras situações capazes de comprometer os canais digitais, a campanha ou os titulares.

4.7 Cumprimento de obrigações

Cumprir obrigações legais, eleitorais e regulatórias e atender determinações válidas de autoridades competentes.

5. CONSENTIMENTOS INDEPENDENTES

Quando o tratamento depender de consentimento, a autorização deverá ser apresentada de maneira livre, informada, inequívoca e relacionada a uma finalidade determinada.

A autorização para responder uma mensagem não significa autorização automática para envio posterior de propaganda eleitoral.

Quando houver finalidades diferentes, deverão existir opções independentes.

As caixas facultativas de consentimento não deverão estar previamente marcadas.

Autorizações genéricas para tratamento de dados não serão utilizadas como substitutas das escolhas específicas do titular.

Quando o consentimento constituir a base legal do tratamento, ele poderá ser revogado nos termos da legislação.

6. FORMULÁRIO — PROFISSIONAIS DA SAÚDE

No formulário destinado aos profissionais da saúde, deverá ser apresentado o seguinte aviso:

☐ Autorizo o tratamento dos dados informados para que a equipe da Campanha Rubênia da Saúde possa receber, analisar e responder esta mensagem.

Importante: não informe diagnósticos, resultados de exames, prontuários, medicamentos utilizados ou outros dados pessoais de saúde que não sejam necessários para apresentar sua sugestão ou experiência profissional.

Seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

7. FORMULÁRIO — RUBÊNIA QUER OUVIR VOCÊ

Deverão existir duas escolhas independentes:

☐ Autorizo o tratamento dos meus dados para o recebimento, análise e retorno da manifestação que estou enviando.

☐ Quero receber pelo canal informado notícias, agendas e informações da Campanha Rubênia da Saúde. Sei que posso cancelar essa autorização a qualquer momento.

Aviso complementar:

Não inclua informações médicas pessoais ou outros dados sensíveis desnecessários em sua mensagem.

Ao enviar o formulário, os dados serão tratados conforme esta Política de Privacidade.

As duas opções deverão permanecer desmarcadas por padrão.

8. FORMULÁRIO — FAÇA PARTE

Para as opções de participação na campanha, deverá ser utilizado:

☐ Autorizo a Campanha Rubênia da Saúde a utilizar os dados informados para entrar em contato comigo e organizar a forma de participação que escolhi.

A manifestação é voluntária e o titular poderá solicitar a interrupção do contato pelos canais oficiais.

A participação em uma atividade específica não significa autorização ilimitada para reutilização dos dados em finalidades incompatíveis.

9. WHATSAPP

Quando o titular fornecer seu número e existir fundamento jurídico adequado para o contato, a campanha poderá utilizar WhatsApp para a finalidade correspondente.

O titular poderá solicitar a interrupção das mensagens a qualquer momento.

A campanha deverá operacionalizar pedidos claros de saída, inclusive manifestações como:

SAIR

PARAR

NÃO QUERO RECEBER

A oposição ou revogação deverá ser registrada para evitar nova inclusão indevida do contato.

A campanha não deverá adquirir, comercializar ou utilizar bases de números telefônicos cuja utilização seja incompatível com a LGPD ou com a legislação eleitoral.

A utilização do WhatsApp também estará sujeita às políticas próprias da plataforma.

10. NÃO COMERCIALIZAÇÃO DOS DADOS

A Campanha Rubênia da Saúde não vende nem comercializa dados pessoais.

Os dados também não deverão ser utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas apresentadas ao titular.

11. COMPARTILHAMENTO

Os dados poderão ser compartilhados somente quando necessário para as finalidades legítimas informadas, inclusive com prestadores responsáveis por:

hospedagem;
infraestrutura tecnológica;
processamento de formulários;
armazenamento;
segurança da informação;
comunicação;
suporte técnico;
outros serviços indispensáveis à operação legítima da campanha.

Cada prestador deverá ter acesso somente aos dados necessários ao desempenho de sua atividade.

Sempre que pertinente, deverão existir obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e proteção de dados.

Os dados também poderão ser disponibilizados quando houver obrigação legal ou determinação válida de autoridade competente.

12. BASES DE DADOS DE TERCEIROS

A campanha não deverá utilizar bases de dados:

obtidas ilicitamente;
adquiridas em desconformidade com a legislação;
de origem desconhecida;
cuja legitimidade para finalidade eleitoral não possa ser demonstrada.

A circunstância de determinado dado estar publicamente disponível não significa autorização irrestrita para utilização eleitoral.

Quando dados obtidos legitimamente de outras fontes forem tratados, deverão ser observados finalidade, necessidade, transparência, direitos do titular e demais requisitos legais.

13. SEGMENTAÇÃO E PERFILAMENTO

A campanha poderá organizar suas próprias comunicações de maneira legítima e compatível com a legislação.

Não deverão ser utilizados dados de saúde coletados nos formulários para criação de perfis individuais destinados à exploração de vulnerabilidades pessoais.

Também não deverão ser utilizadas técnicas discriminatórias ou incompatíveis com direitos fundamentais.

Tratamentos capazes de gerar inferências sensíveis deverão observar proteção reforçada.

14. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

O site poderá utilizar cookies estritamente necessários para funcionamento, segurança e manutenção de preferências.

Caso sejam utilizadas tecnologias não essenciais, como ferramentas de analytics, pixels, mensuração publicitária, remarketing ou equivalentes, o usuário deverá receber informações claras sobre sua utilização.

Quando o consentimento for juridicamente necessário, essas tecnologias não deverão ser ativadas antes da manifestação do visitante.

O mecanismo de escolha deverá oferecer:

ACEITAR TODOS

REJEITAR NÃO ESSENCIAIS

GERENCIAR PREFERÊNCIAS

A rejeição de cookies não essenciais não deverá impedir o acesso normal ao conteúdo público do site.

15. TEXTO DO BANNER DE COOKIES

Privacidade e Cookies

Utilizamos cookies necessários para o funcionamento e a segurança deste site. Com sua autorização, também poderemos utilizar tecnologias de análise e mensuração para compreender o desempenho dos nossos canais.

Você pode aceitar todos, rejeitar os cookies não essenciais ou gerenciar suas preferências.

[ACEITAR TODOS] [REJEITAR NÃO ESSENCIAIS] [GERENCIAR]

16. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A campanha adotará medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados contra:

acesso não autorizado;
vazamento;
perda;
destruição;
alteração indevida;
compartilhamento indevido;
tratamento incompatível com as finalidades estabelecidas.

O acesso às bases deverá observar o critério de necessidade.

Sempre que tecnicamente possível, deverão ser utilizados:

contas individuais;
autenticação em dois fatores;
senhas robustas;
restrições de acesso;
controle de compartilhamento;
cópias de segurança adequadas;
mecanismos de proteção contra acessos indevidos.

17. ACESSO INTERNO AOS DADOS

O acesso aos dados pessoais não será concedido automaticamente a todos os integrantes da campanha.

Cada profissional deverá acessar apenas as informações necessárias às suas atribuições.

Profissionais que não necessitem de dados pessoais para executar suas atividades não deverão ter acesso às respectivas bases.

Pessoas com acesso relevante aos dados deverão estar submetidas a deveres de confidencialidade e segurança.

18. ORGANIZAÇÃO DAS BASES POR FINALIDADE

Para fins de governança, os dados deverão ser organizados segundo suas respectivas finalidades.

Recomenda-se a separação lógica entre:

BASE 01 — Demandas e manifestações

BASE 02 — Comunicação eleitoral autorizada

BASE 03 — Voluntários e participantes

BASE 04 — Profissionais da saúde

Um mesmo titular poderá constar de mais de uma categoria quando houver fundamento legítimo para cada finalidade.

O sistema deverá permitir identificar a razão pela qual o dado está sendo tratado em cada base.

19. REGISTRO DOS CONSENTIMENTOS

Quando o tratamento estiver baseado no consentimento, a campanha deverá preservar elementos capazes de demonstrar:

quem concedeu a autorização;
data e horário;
finalidade autorizada;
formulário ou canal utilizado;
versão do texto apresentado;
eventual revogação;
data da revogação.

O registro não deverá se limitar a uma informação genérica como “consentimento: sim”.

20. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Em caso de suspeita ou confirmação de incidente envolvendo dados pessoais, a campanha deverá:

identificar e conter o incidente;
registrar o ocorrido;
preservar evidências;
avaliar os dados e titulares afetados;
avaliar riscos e possíveis danos;
adotar medidas de mitigação;
encaminhar o caso ao responsável jurídico/privacidade;
realizar as comunicações legalmente exigidas, quando aplicáveis.

Todos os integrantes que tenham acesso a dados deverão comunicar imediatamente qualquer incidente ou suspeita.

21. RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados serão conservados somente durante o período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram seu tratamento ou enquanto existir fundamento jurídico para sua manutenção.

Encerrada a finalidade, serão adotadas, conforme o caso, medidas de:

eliminação;
anonimização;
bloqueio;
conservação juridicamente justificada.

A campanha não manterá indefinidamente dados pessoais apenas porque foram coletados durante o período eleitoral.

22. TRATAMENTO APÓS AS ELEIÇÕES

O encerramento da eleição não autoriza automaticamente a transferência das bases da campanha para:

eventual mandato;
gabinete parlamentar;
partido político;
futura campanha;
associação;
empresa;
organização;
terceiros.

Após o encerramento do processo eleitoral, deverá ser realizado inventário dos dados existentes e das respectivas finalidades.

Qualquer tratamento posterior dependerá de fundamento jurídico próprio.

Os dados cuja manutenção não seja necessária deverão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

23. DIREITOS DOS TITULARES

O titular poderá exercer, conforme aplicável ao caso concreto, os direitos previstos na LGPD, inclusive:

confirmação da existência de tratamento;
acesso;
correção;
anonimização, bloqueio ou eliminação nas hipóteses legais;
informações sobre compartilhamentos;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
revogação do consentimento;
eliminação de dados tratados com fundamento no consentimento, observadas as exceções legais;
oposição quando cabível;
demais direitos previstos na legislação.

A campanha poderá adotar medidas razoáveis para verificar a identidade do solicitante e impedir acesso indevido aos dados de terceiros.

24. CANAL PARA EXERCÍCIO DOS DIREITOS

Solicitações poderão ser apresentadas pelos canais:

E-mail: rubenadasaude15777@gmail.com

WhatsApp: (85) 99157-8645

Assunto sugerido: PRIVACIDADE / LGPD

O formulário específico de privacidade poderá solicitar:

Nome

E-mail ou WhatsApp utilizado na interação

Tipo de solicitação:

Confirmação de tratamento
Acesso aos dados
Correção
Revogação de consentimento
Não quero mais receber comunicações
Exclusão, quando juridicamente cabível
Informações sobre compartilhamento
Outro

Não deverá ser exigido CPF automaticamente quando não for necessário à confirmação segura da identidade.

25. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Os formulários da campanha não são direcionados especificamente a crianças.

Eventual tratamento envolvendo crianças ou adolescentes deverá observar o melhor interesse e as regras específicas previstas na legislação.

26. PLATAFORMAS DE TERCEIROS

O site poderá disponibilizar links para WhatsApp, Instagram e outras plataformas.

Ao acessar serviços externos, o usuário também estará sujeito às políticas e condições dos respectivos fornecedores.

A campanha não controla integralmente tratamentos realizados de forma independente por essas plataformas.

27. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada em razão de alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

A versão vigente permanecerá disponível no site, acompanhada da respectiva data de atualização.

Alterações relevantes nas finalidades serão comunicadas quando juridicamente necessário.

28. COMPROMISSO COM A PROTEÇÃO DE DADOS

Proteção de dados também é uma forma de respeito.

A Campanha Rubênia da Saúde compromete-se a tratar informações pessoais com responsabilidade, transparência, segurança e respeito às escolhas dos titulares.

Cuidar das pessoas também significa cuidar dos seus dados.

IDENTIFICAÇÃO ELEITORAL

Rubênia da Saúde

Deputada Estadual — 15777

MDB

CNPJ 68.504.260/0001-38

rubeniadasaude.com.br